A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de desligamento no Brasil. Ela ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido falta grave.
Nesses casos, a legislação trabalhista garante uma série de direitos ao trabalhador, justamente para protegê-lo financeiramente nesse momento de transição.
Neste artigo, você vai entender quais são esses direitos, como eles são calculados e o que fazer se não forem pagos corretamente.
O que é demissão sem justa causa?
A demissão sem justa causa acontece quando a empresa encerra o vínculo empregatício por decisão própria, sem que o trabalhador tenha cometido qualquer irregularidade.
Exemplos comuns:
- Corte de custos
- Reestruturação da empresa
- Redução de quadro
- Mudança de gestão
Nessas situações, o empregado não perde seus direitos, pelo contrário: a lei garante uma indenização completa.
Quais são os direitos do trabalhador na demissão sem justa causa?
Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber:
1. Saldo de salário
Corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão e que ainda não foram pagos.
2. Aviso prévio
Pode ser:
- Trabalhado (o empregado continua trabalhando por até 30 dias), ou
- Indenizado (a empresa paga o valor sem exigir o trabalho)
👉 O aviso prévio pode chegar a 90 dias, conforme o tempo de serviço.
3. Férias vencidas + 1/3 constitucional
Se houver férias já adquiridas e não gozadas, elas devem ser pagas com acréscimo de 1/3.
4. Férias proporcionais + 1/3
Referente ao período ainda não completo de férias no ano da demissão.
5. 13º salário proporcional
O trabalhador recebe o valor proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão.
6. Saque do FGTS
O empregado pode sacar 100% do saldo do FGTS depositado pela empresa.
7. Multa de 40% sobre o FGTS
Além do saque, a empresa deve pagar 40% de multa sobre o total depositado no FGTS durante o contrato.
8. Seguro-desemprego
Desde que preencha os requisitos legais, o trabalhador pode solicitar de 3 a 5 parcelas do seguro-desemprego.
Em quanto tempo a empresa deve pagar as verbas rescisórias?
A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar todas as verbas rescisórias.
👉 O atraso gera multa em favor do trabalhador.
E se a empresa não pagar corretamente?
Infelizmente, é comum encontrar casos de:
- Pagamento incompleto
- Cálculos errados
- Ausência de multa do FGTS
- Falta de liberação do seguro-desemprego
- Descontos indevidos
Nessas situações, o trabalhador pode:
- Exigir correção administrativa
- Ou ingressar com ação trabalhista para cobrar seus direitos
Atenção: cada caso é único
O valor final da rescisão depende de:
- Salário
- Tempo de empresa
- Tipo de aviso prévio
- Férias vencidas ou não
- Existência de horas extras, adicional noturno, comissões, etc.
Por isso, uma análise individual é fundamental para garantir que nada seja perdido.
Conclusão
A demissão sem justa causa não significa sair de mãos vazias. A lei protege o trabalhador e garante uma série de direitos para assegurar sua dignidade e segurança financeira.
Se você foi demitido ou tem dúvidas se recebeu tudo corretamente, busque orientação jurídica. Muitas vezes, valores importantes deixam de ser pagos por erro ou má-fé da empresa.